DIREITOS RGPD

Ultima atualizacao: Janeiro 2025

1. O QUE E O RGPD

O RGPD (Regulamento Geral de Protecao de Dados) e uma lei da Uniao Europeia que protege os teus dados pessoais. Entrou em vigor em maio de 2018. Aplica-se a todas as empresas que processam dados de cidadaos da UE.

A kalverixa.com cumpre o RGPD na totalidade. Esta pagina explica os teus direitos e como os podes exercer.

2. RESPONSAVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

A kalverixa.com e o responsavel pelo tratamento dos teus dados pessoais. Isto significa que decidimos como e porque os teus dados sao processados.

3. OS TEUS DIREITOS EM DETALHE

Sob o RGPD, tens os seguintes direitos sobre os teus dados pessoais:

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tens o direito de saber se processamos os teus dados. Podes pedir uma copia completa dos dados pessoais que temos sobre ti. Respondemos no prazo de 30 dias. O primeiro pedido e gratuito. Pedidos adicionais podem ter um custo razoavel.

O que recebes: Uma copia dos teus dados, as categorias de dados, os fins do tratamento, os destinatarios e o periodo de retencao.

3.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)

Se os teus dados estiverem incorretos ou incompletos, tens o direito de pedir a correcao. Isto inclui nome, email, telefone ou qualquer outro dado pessoal. Corrigimos os dados sem atraso desnecessario.

Como fazer: Envia email para support@kalverixa.com com os dados que queres corrigir.

3.3 Direito de Eliminacao (Artigo 17)

Tens o direito de pedir que apaguemos todos os teus dados pessoais. Tambem chamado de "direito a ser esquecido". Podes pedir a eliminacao quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para o fim original
• Retiras o teu consentimento
• Te opoes ao tratamento
• Os dados foram tratados de forma ilegal

Nota: Podemos manter dados se for necessario para cumprir obrigacoes legais.

Como fazer: Envia email para support@kalverixa.com com o assunto "Eliminar dados". Processamos em 72 horas.

3.4 Direito de Restricao (Artigo 18)

Podes pedir que limitemos o tratamento dos teus dados. Isto significa que guardamos os dados, mas nao os usamos. Podes pedir restricao quando:

• Contestas a exatidao dos dados
• O tratamento e ilegal, mas nao queres a eliminacao
• Ja nao precisamos dos dados, mas tu precisas para fins legais
• Te opuseste ao tratamento e aguardas verificacao

3.5 Direito de Portabilidade (Artigo 20)

Tens o direito de receber os teus dados pessoais num formato digital estruturado e de uso comum (por exemplo, JSON ou CSV). Podes tambem pedir que transfiramos os teus dados para outro responsavel, quando possivel.

Este direito aplica-se aos dados que nos forneceste com base no teu consentimento ou num contrato.

3.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Tens o direito de te opor ao tratamento dos teus dados. Em particular:

• Podes opor-te ao marketing direto a qualquer momento. Paramos de imediato.
• Podes opor-te ao tratamento baseado em interesses legitimos. Avaliamos o teu pedido caso a caso.

Como fazer: Envia email para support@kalverixa.com com o assunto "Oposicao ao tratamento".

3.7 Direito a Nao Ser Sujeito a Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Tens o direito de nao ser sujeito a decisoes baseadas apenas em tratamento automatizado, incluindo profiling. Nao usamos decisoes automatizadas que afetem os teus direitos de forma significativa.

4. BASE LEGAL DO TRATAMENTO

Processamos os teus dados com base em:

• Consentimento: Quando te registas para a beta ou aceitas cookies nao essenciais. Podes retirar o consentimento a qualquer momento.
• Interesse legitimo: Para manter a seguranca do site e prevenir fraude.
• Obrigacao legal: Quando a lei exige que guardemos certos dados.

5. COMO RETIRAR O CONSENTIMENTO

Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento. Isto nao afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada. Para retirar o consentimento:

1. Cookies: Apaga os cookies do teu navegador. Na proxima visita, o banner de cookies aparece de novo. Escolhe "Rejeitar".
2. Email marketing: Clica no link "cancelar subscricao" em qualquer email que recebas. Ou envia email para support@kalverixa.com.
3. Dados pessoais: Pede a eliminacao dos teus dados por email.

6. COMO GERIR COOKIES

Podes gerir as tuas preferencias de cookies de varias formas:

• Banner de cookies: Usa o banner no fundo do site para aceitar, rejeitar ou personalizar cookies.
• Definicoes do navegador: A maioria dos navegadores permite bloquear ou apagar cookies. Consulta a documentacao do teu navegador.
• Apagar cookies existentes: Vai as definicoes de privacidade do teu navegador e apaga os cookies de kalverixa.com.

Nota: Se bloqueares cookies essenciais, o site pode nao funcionar corretamente.

7. COMO EXERCER OS TEUS DIREITOS

Para exercer qualquer um dos teus direitos, contacta-nos:

No teu pedido, inclui:

• O teu nome completo
• O email usado no registo
• O direito que queres exercer
• Qualquer detalhe adicional relevante

Podemos pedir prova de identidade para proteger os teus dados contra acessos nao autorizados.

Prazo de resposta: Respondemos a todos os pedidos no prazo de 30 dias. Em casos complexos, podemos estender o prazo para 60 dias, com aviso previo.

8. RECLAMACOES

Se nao estiveres satisfeito com a nossa resposta, tens o direito de apresentar queixa a autoridade de protecao de dados:

9. SEGURANCA DOS DADOS

Aplicamos medidas de seguranca tecnicas e organizacionais para proteger os teus dados:

• Encriptacao SSL/TLS em todas as comunicacoes
• Acesso restrito aos dados pessoais
• Copias de seguranca regulares
• Monitorizacao de acessos nao autorizados
• Formacao da equipa em protecao de dados

10. ATUALIZACOES

Esta pagina pode ser atualizada para refletir mudancas na legislacao ou nas nossas praticas. A data de atualizacao aparece no topo. Recomendamos que consultes esta pagina com frequencia.

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